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Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô

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Legislação - Ouvidoria

Leis

Regime Jurídico do GDF (LEI COMPLEMENTAR Nº 840 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011)
Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF (LEI Nº 4.896, DE 31 DE JULHO DE 2012)
Lei de Acesso à informação - Federal (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011)
Lei de Acesso à informação - Distrital ( LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)

Decretos
 
Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF (DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011)
Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF (DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEM-BRO DE 2012)
Credenciamento de segurança e tratamento de informação ( DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012)

Instrução Normativa

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Dire-ta e Indireta do Poder Executivo (INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 13 DE JULHO DE 2012)


Ressaltamos que toda a legislação encontra-se disponível para download no site www.ouvidoria.df.gov.br

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