Legislação

Acesse abaixo a íntegra do Estatuto Social da Companhia, da Lei que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e do Decreto que institui o regulamento de transporte, tráfego e segurança do Metropolitano do Distrito Federal, além do Regimento Interno da Companhia.

» Estatuto Social da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)

» Lei nº 6.149 – Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências

» Decreto nº 26.516 – Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal (RTTS)

» Regimento Interno da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)