Informações Classificadas

O Metrô-DF não possui tabela de Classificação da área-fim, portanto, utilizamos os critérios de sigilo determinados na Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012 – Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013:

Quanto ao código de indexação de documento ou número do processo, o Metrô-DF, sob orientação do Arquivo Público do Distrito Federal, está levantando os dados para a construção de seus instrumentos de classificação da área-meio e, consequentemente, a atualização dos seus códigos indexadores. Somente os Processos Administrativos Disciplinares – PADs possuem restrição de acesso por tratarem de assuntos considerados informações pessoais, conforme artigo 42 do Decreto nº 34.276.

As principais informações consideradas restritas ou com acesso controlado no Metrô-DF são:

  • Códigos fonte dos sistemas operacionais e de manutenção;
  • Projetos com esquemas elétricos, eletrônicos e mecânicos da malha metroviária e dos componentes do transporte de usuários;
  • Esquemas operacionais da rotina de funcionamento e da segurança do transporte metroviário;
  • Plantas e projetos estruturais e de engenharia das estações e da malha metroviária;
  • Laudos e dossiês médicos dos empregados;
  • Processos Administrativos Disciplinares;
  • Dados licitatórios (propostas de preços) em fase de instrução e finalização do certame.

Outras disposições sobre Sigilo das Informações, o Metrô adota o disposto  no Decreto nº 34.276, capítulo V – Das informações classificadas em grau de sigilo.

Os acessos solicitados via SIC passam por apreciação pela área que produziu a informação, que poderá autorizar o acesso, por consulta agendada e monitorada no Arquivo Central do Metrô-DF, cópia digital, fotográfica ou reprográfica ou envio por e-mail, quando possível, ao cidadão que assim solicitar.

 

Última atualização em: 16/08/2018