Competências da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF

São competências das unidades orgânicas do Metrô, conforme Regimento Interno:

 

Órgãos Colegiados, são órgãos colegiados do METRÔ-DF: a Assembléia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e a Diretoria Colegiada.

Assembléia Geral, órgão de deliberação coletiva, é composta de acionistas da Companhia e responsável por decidir a respeito do objeto do METRÔ-DF, tendo suas atribuições definidas pelo Estatuto Social do METRÔ-DF.

Conselho de Administração, órgão de deliberação coletiva, é responsável pela orientação e controle da gestão dos negócios da Companhia, tendo suas atribuições definidas pelo Estatuto Social do METRÔ-DF.

Conselho Fiscal, órgão de deliberação coletiva, tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da Companhia e tem suas atribuições definidas no Estatuto Social do METRÔ-DF, na Lei Federal n.º 6.404/76 e no Decreto n.º 11.531, de 25 de abril de 1989.

Diretoria Colegiada, órgão de deliberação coletiva, é responsável pela administração da Companhia, cabendo, além das competências previstas no Estatuto Social do METRÔ-DF, o seguinte:
I – analisar, discutir e decidir sobre o planejamento do Sistema de Transporte Público de Massa, nos termos do Decreto n.º 33.741, de 28 de junho de 2012;
II – propor e deliberar sobre normas de comercialização, distribuição, redistribuição e regularização de imóveis de propriedade e sob administração do METRÔ-DF;
III – acompanhar a implementação do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/DF;
IV – promover permanente articulação com as políticas setoriais relacionadas à área de atuação da Companhia;
V – aprovar o planejamento estratégico da Companhia;
VI – deliberar sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e encaminhá-lo para a aprovação das instâncias pertinentes.

DA PRESIDÊNCIA
À Presidência, unidade orgânica de direção superior, exercida pelo Diretor-Presidente, compete:
I – representar a Companhia em juízo e fora dele, diretamente ou por mandatário ou preposto, com poderes especificados;
II – dirigir, orientar, coordenar e supervisionar as atividades da Companhia, fazendo executar o Estatuto Social, as deliberações da Assembléia Geral, as orientações do Conselho Fiscal e as decisões e resoluções do Conselho de Administração e da Diretoria Colegiada;
III – convocar e presidir as reuniões da Diretoria Colegiada;
IV – orientar, coordenar e supervisionar os estudos destinados a instruir as matérias que, na forma estatutária, devem ser objeto de apreciação do Conselho de Administração;
V – propor e aprovar normas gerais de ação e atos implementadores do Estatuto Social e Regimentos da Companhia, visando ao normal funcionamento de seus órgãos;
VI – mediante prévia instrução do correspondente processo administrativo, admitir, promover, designar, elogiar, licenciar, transferir, demitir e dispensar empregados, bem como aplicar-lhes penalidades disciplinares;
VII – encaminhar aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal relatórios, documentos e informações que devam ser apresentados, para efeito de acompanhamento das atividades da Companhia;
VIII – movimentar os recursos da Companhia e assinar documentos relativos às respectivas contas, juntamente com um dos Diretores;
IX – firmar, em conjunto com um ou mais Diretores, os documentos que criem responsabilidade para a Companhia e os que exonerem terceiros para com ela;
X – criar e extinguir grupos de trabalho especiais e designar os seus integrantes;
XI – criar e extinguir comissões especiais previstas em lei e designar os seus membros;
XII – instaurar Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares e Tomadas de Contas Especiais, bem como designar os seus membros;
XIII – autorizar a realização de licitações, bem como homologar o resultado das que se realizarem na modalidade Convite;
XIV – reconhecer e autorizar as situações de dispensa e inexigibilidade de licitações previstas em lei;
XV – decidir os recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão;
XVI – adjudicar os objetos da licitação, quando houver recurso;
XVII – submeter aos órgãos competentes, dentro do prazo estabelecido, a prestação de contas do exercício findo, acompanhada do pronunciamento do Conselho Fiscal e de certificado de auditoria independente;
XVIII – definir e coordenar o tratamento das informações do METRÔ-DF;
XIX – delegar competência quanto aos atos compreendidos na sua área de atuação;
XX – exercer outras atribuições não previstas no Estatuto Social ou neste Regimento, que forem fixadas ou delegadas pelo Conselho de Administração;
XXI – propor, planejar e supervisionar as atividades relacionadas à comunicação social, modernização institucional, planejamento estratégico, tratamento da informação, ouvidoria, auditoria, correição e assistência jurídica.

À Procuradoria Jurídica, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Presidência, compete:
I – assessorar a Presidência e demais Diretorias do METRÔ-DF, a Diretoria Colegiada, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da Companhia em assuntos de natureza jurídica;
II – emitir, orientar e aprovar pareceres;
III – sugerir medidas destinadas a corrigir irregularidades em assuntos de natureza jurídica;
IV – elaborar e apreciar minutas de contratos, convênios, acordos, ajustes e demais instrumentos que gerem direitos ou obrigações;
V – representar em juízo os interesses da Companhia, mediante mandato expresso do Diretor – Presidente;
VI – organizar e manter atualizado arquivo de documentos e informações legais e jurídicas de interesse da Companhia;
VII – exercer outras atividades que lhe forem requeridas na sua área de atuação.

À Assessoria de Comunicação Social, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Presidência, compete:
I – assessorar a Presidência, as Diretorias e o corpo técnico nos assuntos de comunicação da Companhia;
II – propor e coordenar a execução das atividades de comunicação social, promovendo a publicação, divulgação e acompanhamento das matérias de interesse da Companhia;
III – produzir conteúdos de natureza jornalística a serem veiculados no ambiente externo e informações a serem divulgadas no ambiente interno;
IV – programar, coordenar e administrar campanhas publicitárias;
V – coordenar, executar e acompanhar a implementação dos projetos de sinalização e identidade visual da Companhia, de acordo com as diretrizes da Diretoria;
VI – executar as atividades de editoração da Companhia;
VII – acompanhar e avaliar a imagem externa e interna da Companhia;
VIII – atualizar o sítio da Companhia na Rede Mundial de Computadores – INTERNET em tempo hábil, com as informações relevantes, de interesse interno e externo;
IX – receber propostas de eventos e cerimônias das unidades orgânicas e avaliar sua viabilidade, com vistas a inseri-la no planejamento de eventos da Companhia;
X – promover e divulgar o planejamento de eventos de interesse da Companhia;
XI – organizar e participar de eventos e cerimônias, no âmbito da Companhia, supervisionando seu funcionamento;
XII – providenciar o serviço de audiovisual, fotográfico e de comunicação de interesse da Companhia;
XIII – regular e controlar a assinatura de revistas, jornais e periódicos;
XIV – exercer outras atividades que lhe forem requeridas na sua área de atuação.

À Assessoria de Planejamento e Modernização, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Presidência, compete:
I – coordenar a elaboração e acompanhar a execução do planejamento estratégico da Companhia, de acordo com as diretrizes da Diretoria Colegiada;
II – promover análise da estrutura organizacional, das competências regimentais e propor aperfeiçoamentos;
III – propor e implementar sistemas de gestão e programas que assegurem a promoção do desenvolvimento sustentável, considerando, pelo menos, as dimensões ambiental, social, econômica e cultural;
IV – consolidar os relatórios anuais de atividades da Companhia;
V – promover estudos de desenvolvimento para modernização da gestão da Companhia;
VI – orientar e controlar a normatização e simplificação de procedimentos e rotinas administrativas;
VII – padronizar, controlar e promover a elaboração e atualização de normas, procedimentos e formulários;
VIII – promover análise da estrutura organizacional, das competências regimentais e propor aperfeiçoamentos;
IX – exercer outras atividades que lhe forem requeridas na sua área de atuação.

À Assessoria de Tratamento da Informação, unidade orgânica de assessoramento e execução, diretamente subordinada à Presidência, compete:
I – coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI;
II – planejar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de gestão dos recursos tecnológicos e da infraestrutura de redes e internet;
III – assessorar a Presidência, as Diretorias e o corpo técnico nos assuntos relativos à tecnologia da informação;
IV – propor políticas, diretrizes, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos relacionados à Tecnologia da Informação na Companhia, em consonância com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, bem como verificar seu cumprimento;
V – suprir as unidades orgânicas da Companhia com equipamentos, programas de informática e soluções tecnológicas, de forma a atender às necessidades específicas de cada unidade administrativa;
VI – promover o suporte técnico necessário à operação dos sistemas de informações de interesse da Companhia;
VII – manter em funcionamento os equipamentos e instalações de informática da Companhia;
VIII – promover treinamentos, capacitando usuários a operarem os diversos aplicativos disponibilizados na rede local da Companhia;
IX – instalar, configurar e controlar os softwares e hardwares adquiridos pela Companhia;
X – cadastrar e gerenciar contas de acesso à rede local e propiciar o acesso à Rede Mundial de Computadores – INTERNET e ao Correio Eletrônico;
XI – gerenciar o sítio da Companhia na Rede Mundial de Computadores – INTERNET;
XII – desenvolver, implantar ou contratar sistemas de informação necessários à modernização e automação dos trabalhos da Companhia;
XIII – propor novas soluções de ferramentas (hardware e software) para a realização dos trabalhos da Companhia;
XIV – promover, em consonância com as diretrizes aprovadas pela Companhia, estudo prévio de viabilidade e de exequibilidade de desenvolvimento, contratação e manutenção das soluções de tecnologia e sistemas de informação;
XV – oferecer soluções de tecnologia de sistemas de informação, de comunicação de dados, vídeo e voz sobre IP da Companhia;
XVI – coordenar, propor, manter, disponibilizar e executar o funcionamento da infraestrutura de comunicação de dados, vídeo e voz sobre IP da Companhia;
XVII – manter o controle patrimonial do parque de informática;
XVIII – propor políticas de segurança da informação relacionadas à Tecnologia da Informação, bem como verificar a eficiência das ações implementadas no âmbito da Companhia;
XIX – promover a atividade de prospecção de novas tecnologias voltadas para a área de tecnologia da informação;
XX – disseminar e incentivar o uso de soluções de Tecnologia da Informação;
XXI – propor medidas para garantir a segurança de informações sigilosas e estratégicas, mantidas nas bases de dados dos sistemas de informação da Companhia;
XXII – coordenar e executar a manutenção dos sistemas corporativos e seus respectivos bancos de dados;
XXIII – coordenar, propor, manter, disponibilizar e executar a infraestrutura necessária para a sustentação dos sistemas da Companhia;
XXIV – exercer outras atividades que lhe forem requeridas na sua área de atuação.

À Auditoria, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Presidência, compete:
I – analisar e fiscalizar os atos e fatos administrativos da Companhia em seus aspectos econômicos, financeiros, orçamentários, patrimoniais e legais;
II – propor normas relativas à auditoria e controle interno;
III – manter contínuo intercâmbio com o órgão central do Sistema de Controle Interno do Governo do Distrito Federal e do Controle Externo, visando o aperfeiçoamento dos procedimentos de auditoria e de correição;
IV – analisar a eficiência e eficácia dos controles internos da Companhia, buscando o seu constante aprimoramento;
V – elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI da Companhia e submetê-lo ao Diretor-Presidente;
VI – controlar e acompanhar a implementação de recomendações realizadas pelos órgãos de Controle Interno e Externo;
VII – realizar auditorias no âmbito da Companhia, emitindo pareceres ou relatórios, propondo recomendações;
VIII – produzir Relatório de Atividades da Auditoria Interna – RAAI e seus resultados, encaminhando-o à Presidência;
IX – propor a aplicação de medidas corretivas quando se fizerem necessárias;
X – acompanhar o andamento dos Processos Administrativos Disciplinares, de Sindicância e de Tomada de Contas Especial, até a sua conclusão;
XI – emitir relatório final sobre os trabalhos das comissões de Sindicância, de Processos Administrativos Disciplinares e Tomadas de Contas Especial;
XII – exercer outras atividades que lhe forem requeridas na sua área de atuação.

À Ouvidoria, unidade orgânica de assessoramento, diretamente subordinada à Presidência, compete:
I – receber, analisar e transmitir informações, reclamações, sugestões e denúncias afetos ao METRÔ-DF e responder aos interessados, atendendo à supervisão técnica e orientação normativa nos termos do Decreto nº 32.840, de 06 de abril de 2011;
II – facilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria;
III – registrar as manifestações recebidas no sistema informatizado definido pelo órgão superior no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF;
IV – encaminhar as manifestações recebidas à área competente da Companhia, acompanhando a sua apreciação;
V – elaborar mensalmente relatório de suas atividades e encaminhá-lo à Presidência;
VI – produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pela Companhia, mantendo-as atualizadas;
VII – participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;
VIII – prestar apoio ao órgão superior na implantação de funcionalidades necessárias ao exercício das atividades de ouvidoria;
IX – encaminhar ao órgão central dados consolidados e sistematizados do andamento e do resultado das manifestações recebidas;
X – exercer outras atividades que lhe forem requeridas na sua área de atuação.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
À Diretoria de Administração, unidade orgânica de direção superior, é exercida por um Diretor e tem as seguintes competências:
I – dirigir, supervisionar e controlar as atividades administrativas, de suprimento, patrimônio e de recursos humanos da Companhia, bem como outros trabalhos que lhe forem atribuídos, de acordo com a distribuição de funções executivas fixadas pelo Conselho de Administração;
II – propor a política e as diretrizes para o desenvolvimento das atividades administrativas e de suprimento da Companhia;
III – dirigir, supervisionar e controlar as atividades de serviços de apoio e documentação da Companhia;
IV – dirigir, supervisionar e controlar as atividades de planejamento, aquisição e gestão de materiais e equipamentos administrativos necessários à Companhia;
V – propor a política e as diretrizes para a administração e desenvolvimento dos recursos humanos necessários ao perfeito desempenho das atividades da Companhia;
VI – coordenar as relações com sindicatos;
VII – dirigir, supervisionar e controlar as atividades de desenvolvimento e administração de recursos humanos, bem como as relacionadas com a higiene, medicina e segurança do trabalho;
VIII – supervisionar as atividades de tratamento de informação desta Diretoria;
IX – firmar, em conjunto com o Diretor-Presidente ou seu substituto, os documentos que criem responsabilidade para a Companhia e os que exonerem terceiros para com ela, quando inerentes à sua área de atuação ou mediante delegação de competência do Diretor-Presidente ou da Diretoria Colegiada;
X – elaborar normas gerais e específicas afetas às competências desta Diretoria, de aplicação no âmbito da Companhia, e submetê-las à aprovação da Diretoria Colegiada;
XI – aprovar a normatização dos procedimentos das unidades subordinadas, em conformidade com a padronização aprovada pela Diretoria Colegiada;
XII – autorizar a transferência de empregados, mediante prévia instrução do correspondente processo administrativo;
XIII – delegar competência quanto aos assuntos compreendidos na sua área de atuação;
XIV – propor a admissão e demissão de empregados e, no âmbito de sua Diretoria, propor designação e dispensa para função de confiança, elogio, licença sem vencimentos e, ainda, aplicar-lhes penalidades disciplinares;
XV – dirigir, supervisionar e controlar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração, pela Diretoria Colegiada ou pelo Diretor – Presidente;
XVI – administrar contratos afetos a sua área, em conjunto com as áreas afins.

DIRETORIA FINANCEIRA E COMERCIAL
À Diretoria Financeira e Comercial, órgão de direção superior, é exercida por um Diretor e tem as seguintes competências:
I – dirigir, supervisionar e controlar as atividades financeiras e comerciais da Companhia, bem como outros trabalhos que lhe forem atribuídos, de acordo com a distribuição de funções executivas fixadas pelo Conselho de Administração;
II – propor a política e as diretrizes para o desenvolvimento das atividades financeiras e comerciais da Companhia;
III – formalizar estudos e determinar parâmetros para subsidiar o estabelecimento da política tarifária da Companhia e do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF;
IV – executar as atividades de análise, acompanhamento e avaliação do desempenho econômico, financeiro e comercial da Companhia;
V – propor e coordenar estudos relativos ao desenvolvimento das potencialidades das áreas lindeiras que objetivem identificar ações de intervenção no uso e ocupação do solo destas áreas ou possibilidades de exploração comercial das áreas contíguas, com vistas ao incremento da receita operacional, em conjunto com a Diretoria Técnica;
VI – propor e promover a captação e a aplicação de recursos financeiros necessários à  implementação dos programas da Companhia;
VII – supervisionar as atividades de tratamento da informação desta Diretoria;
VIII – firmar, em conjunto com o Diretor-Presidente ou seu substituto, os documentos que criem responsabilidade para a Companhia e os que exonerem terceiros para com ela, quando  inerentes à sua área de atuação ou mediante delegação de competência do Diretor-Presidente ou da Diretoria Colegiada;
IX – elaborar normas gerais e específicas afetas às competências desta Diretoria, de aplicação no âmbito da Companhia, e submetê-las à aprovação da Diretoria Colegiada;
X – aprovar a normalização dos procedimentos das unidades subordinadas, em conformidade com a padronização aprovada pela Diretoria Colegiada;
XI – propor a designação e dispensa para função de confiança, elogio, licença sem vencimentos e demissão de empregados, bem como aplicar-lhes penalidades disciplinares no âmbito de sua Diretoria;
XII – autorizar a transferência de empregados;
XIII – delegar competência quanto aos assuntos compreendidos na sua área de atuação;
XIV – dirigir, supervisionar e controlar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração, pela Diretoria Colegiada ou pelo Diretor-Presidente;
XV – dirigir e supervisionar estudos, projetos e propostas para o desenvolvimento e a gestão de negócios e do patrimônio imobiliário, no sentido de propiciar a geração de recursos de natureza não tarifária.

DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
À Diretoria de Operação e Manutenção, órgão de direção superior, é exercida por um Diretor e tem as seguintes competências:
I – dirigir, supervisionar e controlar as atividades de operação e manutenção do sistema de transporte sobre trilhos, bem como outros trabalhos que lhe forem atribuídos, de acordo com a distribuição de funções executivas fixadas pelo Conselho de Administração;
II – propor políticas e definir métodos de trabalho para a execução dos serviços de operação e de manutenção do sistema de transporte sobre trilhos;
III – traçar diretrizes gerais e estabelecer metas para a consolidação dos objetivos fundamentais da Companhia, relativos à operação e à manutenção do sistema;
IV – coordenar estudos visando à racionalização, à eficiência, à qualidade, à produtividade e à redução de custos na execução da manutenção;
V – coordenar estudos visando ao constante aumento da eficiência e qualidade dos serviços de transporte de passageiros;
VI – supervisionar as atividades de tratamento da informação desta Diretoria;
VII – firmar, em conjunto com o Diretor-Presidente ou seu substituto, os documentos que criem responsabilidade para a Companhia e os que exonerem terceiros para com ela, quando inerentes à sua área de atuação ou mediante delegação de competência do Diretor-Presidente ou da Diretoria Colegiada;
VIII – elaborar normas gerais e específicas afetas às competências desta Diretoria, de aplicação no âmbito da Companhia, e submetê-las à aprovação da Diretoria Colegiada;
IX – aprovar a normalização dos procedimentos das unidades subordinadas, em conformidade com a padronização aprovada pela Diretoria Colegiada;
X – propor a designação e dispensa para função de confiança, elogio, licença sem vencimentos e demissão de empregados, bem como aplicar-lhes penalidades disciplinares no âmbito de sua Diretoria;
XI – autorizar a transferência de empregados;
XII – delegar competência quanto aos assuntos compreendidos na sua área de atuação;
XIII – dirigir, supervisionar e controlar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração, pela Diretoria Colegiada ou pelo Diretor-Presidente.

DIRETORIA TÉCNICA
À Diretoria Técnica, órgão de direção superior, é exercida por um Diretor e tem as seguintes competências:
I – dirigir, supervisionar e controlar as atividades de engenharia, desenvolvimento tecnológico e controle de qualidade, bem como outros trabalhos que lhe forem atribuídos, de acordo com a distribuição de funções executivas fixadas pelo Conselho de Administração;
II – dirigir, supervisionar e controlar as atividades de estudos e projetos civis e de sistemas;
III – dirigir, supervisionar e controlar as atividades de construção civil e de fabricação e montagem de equipamentos e sistemas;
IV – promover a realização do planejamento e estudos de transportes necessários à implantação, à expansão e ao aumento de produtividade e de desempenho do sistema de transporte sobre trilhos;
V – estabelecer diretrizes e promover a elaboração de planos e estudos técnicos, econômicos e financeiros de custos operacionais e de expansão a curto, médio e longo prazos do sistema de transporte sobre trilhos, integrando às outras modalidades de transporte;
VI – dirigir, supervisionar e controlar as atividades voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à atualização de sistemas e de desenvolvimento de fornecedores;
VII – definir, implantar e coordenar a aplicação de métodos de controle de qualidade e diligenciamento relativo aos materiais e equipamentos utilizados no sistema de transporte sobre trilhos;
VIII – dirigir, supervisionar e controlar as atividades de planejamento e gestão de materiais e equipamentos operacionais necessários ao sistema de transporte sobre trilhos;
IX – supervisionar as atividades de tratamento da informação desta Diretoria;
X – firmar, em conjunto com o Diretor-Presidente ou seu substituto, os documentos que criem responsabilidade para a Companhia e os que exonerem terceiros para com ela, quando inerentes à sua área de atuação ou mediante delegação de competência do Diretor-Presidente ou da Diretoria Colegiada;
XI – elaborar normas gerais e específicas afetas às competências desta Diretoria, de aplicação no âmbito da Companhia, e submetê-las à aprovação da Diretoria Colegiada;
XII – aprovar a normalização dos procedimentos das unidades subordinadas, em conformidade com a padronização aprovada pela Diretoria Colegiada;
XIII – propor a designação e dispensa para função de confiança, elogio, licença sem vencimentos e demissão de empregados, bem como aplicar-lhes penalidades disciplinares no âmbito de sua Diretoria;
XIV – autorizar a transferência de empregados;
XV – delegar competência quanto aos assuntos compreendidos na sua área de atuação;
XVI – dirigir, supervisionar e controlar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração, pela Diretoria Colegiada ou pelo Diretor-Presidente.

Conheça o Regimento Interno da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF, onde estão descritas todas as competências das diversas áreas do Metrô-DF:

»Regimento Interno do Metrô-DF

Última atualização: 03/08/2018