Decreto fortalece direitos das pessoas com deficiência no DF

Decreto fortalece direitos das pessoas com deficiência no DF
19 set 2016

Norma foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta segunda-feira (19) na Estação 112 Sul do metrô, que passa a ser chamada de Estação Cidadania

Texto: Ádamo Araujo, da Agência Brasília
Foto: Paulo Barros/Ascom/Metrô-DF

(Brasília, 19/09/2016) - Na manhã desta segunda-feira (19), o governador Rodrigo Rollemberg assinou o decreto que regulamenta o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A entidade é responsável por formular diretrizes, propor políticas públicas e monitorar ações que visam à garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal. A assinatura ocorreu na Estação 112 Sul do metrô, que agora passa a se chamar Estação Cidadania.

O conselho é composto por 24 titulares e respectivos suplentes, sendo 12 representantes do poder público e 12 da sociedade civil do Distrito Federal.

De acordo com Rollemberg, a regulamentação coloca o DF em um lugar de vanguarda em relação ao respeito à pessoa com deficiência. “Esse ato é importante, pois garante ao conselho o direito de cada vez mais ajudar o governo na formulação, na execução e na fiscalização de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência”, enfatizou.

Segundo o decreto, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criado pelo artigo 23 do Ato das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é vinculado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, mas tem natureza permanente e atuação independente.

A Estação Cidadania é totalmente acessível e oferece os serviços de passe livre, em parceria com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), para idosos e pessoas com deficiência física ou mental, deficientes auditivos ou visuais, cidadãos com insuficiência renal, câncer ou cardiopatia. Ainda é possível acessar a Central de Interpretação de Libras, a Central de Apoio ao Cego e o cadastramento na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) exclusivo para pessoas com deficiência.

“As Estações 114 Sul e Arniqueiras, em breve, seguirão o exemplo de acessibilidade”, destaca o diretor-presidente da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Marcelo Dourado. Para o secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gutemberg Gomes, além de ser acessível, a Estação Cidadania se destaca por trabalhar com base na transversalidade. “São vários órgãos de governo atuando de maneira coordenada e integrada para atender esse público.”

Ainda durante o encontro desta manhã, Rollemberg recebeu o relatório final da 4ª Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida em maio.
Ações fazem alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Essas ações fazem parte da semana que marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado na quarta-feira (21). Durante toda a semana, o Metrô-DF e a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos vão oferecer atividades para a população, como palestras com atletas paralímpicos, exposições, passeios monitorados e serviços nas Agências do Trabalhador do Plano Piloto e de Taguatinga voltados para pessoas com deficiência.

Na sexta-feira (23), a secretaria fará, pelo segundo ano consecutivo, o Dia D — Dia de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A campanha nacional é incentivada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e, em Brasília, ocorrerá das 8 às 18 horas, simultaneamente nas Agências do Trabalhador do Plano Piloto e de Taguatinga.

As duas agências vão atender somente pessoas com deficiência e encaminhá-las para o mercado de trabalho, dentro das próprias agências, a partir da oferta de espaço, onde as empresas poderão fazer as entrevistas de emprego.

No Dia D do ano passado, a Secretaria Adjunta do Trabalho captou mais de 500 vagas no mercado para pessoas com deficiência e ocupou boa parte delas, por meio dessa intermediação de mão de obra.

Ainda está na programação da semana o atendimento psicológico e jurídico no Conselho dos Direitos do Idoso do DF. Na quarta (21), haverá um passeio monitorado com alunos da Escola Classe 416 Sul e da Escola Classe 3, do Guará. Na Estação Cidadania, eles vão participar de palestra lúdica com a presença de atletas paralímpicos. Estará presente o empregado do Metrô-DF, ex-atleta paralímpico e medalhista de ouro na Olimpíada de Pequim (modalidade vôlei sentado), Cláudio Irineu da Silva.

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